Em conversa com o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público de Goiás, Érico de Pina, nesta terça-feira, dia 21 de junho, o secretário de Estado da Saúde, Leonardo Vilela, parabenizou o MP-GO pela operação para desbaratar a quadrilha que fraudava encaminhamentos para UTIs. Vilela ressaltou a importância da ação para o equilíbrio do sistema de saúde e também para resguardar a assistência de todos os pacientes.

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MP-GO realiza operação para desbaratar quadrilha que fraudava encaminhamentos para UTIs

Desde o início da manhã desta terça-feira (21/6), o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) deflagrou a operação “S.O.S. SAMU” para o cumprimento de 24 mandados de prisão temporária e de 43 mandados de busca e apreensão, cumpridos nos municípios de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo. A operação é realizada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Inteligência do MP e conta com o auxílio de 39 promotores de Justiça e apoio da Polícia Militar de Goiás.

Durante as investigações realizadas pelo Ministério Público do Estado de Goiás descobriu-se um esquema de pagamento de propina a alguns funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Goiânia (Samu) – condutores socorristas, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos – para que estes direcionassem pacientes atendidos pelo atendimento de urgência que possuíssem planos de saúde a determinadas UTIs, fraudando a respectiva regulação do acesso aos leitos. O pagamento da propina a alguns funcionários do Samu foi realizado por médicos e por responsáveis e proprietários de UTIs.

Em síntese, feito o atendimento de urgência pelo Samu, por condutor socorrista ou técnico de enfermagem, era contatada a regulação de vagas do acesso aos leitos de UTI, cabendo a esta determinar o encaminhamento do paciente para algum hospital vinculado ao SUS, de acordo com a regulação de vagas. Entretanto, os investigados estavam alterando essa rotina de atendimento, fraudando-a, posto que pacientes que possuíssem planos de saúde eram encaminhados para unidades de UTI particulares. Os funcionários do Samu, ora investigados, recebiam propina para realizar esse direcionamento de pacientes. O pagamento da propina era feito ou em dinheiro, diretamente, ou mediante depósito bancário, pelos proprietários ou representantes dessas UTIs.

Além da irregularidade na rotina de encaminhamento de pacientes às UTIs, o Ministério Público constatou encaminhamentos desnecessários de pacientes às UTIs, ou seja, pacientes atendidos pelo Samu que não demandavam internação em unidade de terapia intensiva eram desnecessariamente internados. Para tanto, a fim de simular a gravidade do estado de saúde desses pacientes, valeram-se esses profissionais, em razão da vantagem indevida recebida, de métodos espúrios e perigosos, consistentes em “rebaixamento artificial de consciência do paciente”, obtida com a aplicação de medicamentos de efeito sedativo, por exemplo. Com isso, garantiam-se as UTIs cheias de pacientes, com lucro para os respectivos empresários do ramo.

Por fim, a investigação realizada pelo MP-GO descortinou a existência de uma organização criminosa envolvendo, de um lado, alguns funcionários do Samu, e, de outro, proprietários e responsáveis por UTIs. Os envolvidos são suspeitos da prática de crimes de associação criminosa, de corrupção ativa e de corrupção passiva.

Atualização às 8h33:

Até agora já foram cumpridos 21 mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça. Os promotores de Justiça que conduzem a operação concederão entrevista coletiva sobre as investigações ainda hoje (21/6), às 11 horas, na sala 201 do edifício-sede do MP. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)