Em ‘live’, secretário de Estado da saúde e diretor-geral do HCamp de Goiânia apontam atual quadro de atendimento nas unidades da rede estadual

Dois pacientes precisam de um leito de Unidade Terapia Intensiva (UTI) na rede pública. Um está em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), bem assistido, boa saturação, embora respirando com cateter. A vaga saiu para o HCamp de Rio Verde, mas a família não aceitou, queria atendimento em Goiânia, o que conseguiu quatro dias depois, via Judiciário. Nesse mesmo dia, no início da tarde, em outro município, um paciente, também assistido, mas em situação crítica, necessita de UTI. Sem a vaga no sistema, naquele momento, o paciente acabou morrendo, logo depois, no início da noite. 

Numa situação de saturação da saúde, como a que o Brasil vive atualmente, a judicialização garantirá o direito de um paciente em detrimento de outro? A pergunta foi colocada à reflexão pelo secretário de Estado da Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, no debate virtual “UTIs e judicialização frente à pandemia Covid-19, a situação de Goiás”, realizada na quarta-feira (10/03, pela Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

Mediada pelo juiz Eduardo Peres, coordenador do Comitê de Saúde do TJ, a ‘live’ teve ainda como debatedor o médico infectologista Guilhermo Sócrates, diretor-geral do Hospital de Campanha de Goiânia (Hcamp), com intervenções do desembargador Anderson Máximo, que representou o presidente do TJ, Carlos França.

Ainda em sua intervenção, Alexandrino destacou a importância de três princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) – equidade, integralidade e universalidade – como base para uma assistência ampla e justa. Mas ressaltou as dificuldades que o sistema encontra, sobretudo na pandemia, com o número de pedidos de UTI bem superior ao de vagas. O secretário garantiu que nenhum paciente na “fila” se encontra desassistido. Mas alertou que o sistema pode, sim, chegar ao extremo, ou seja, ao colapso, em que o paciente não encontre um leito. “Mas essa não é nossa realidade”, ressaltou.

Aumento de mortes
Anderson Máximo quis saber o que pode ser feito para frear o aumento de mortes, ao que Alexandrino respondeu apontando, entre outras ações, aquela que, em sua gestão, é um dos pilares: a regionalização da saúde. Desde o início de sua administração, em 2019, o Estado tem aumentado gradativamente o número de leitos e de unidades de saúde. “Saímos de três para 20 municípios que hoje têm UTI, e que vão ficar como legado, após a pandemia”, citou. 

Outra unidade, com 186 leitos, será inaugurada ainda esta semana, em Uruaçu. “A equipe já está lá treinando todos os procedimentos”, disse o secretário. Dessa forma, enumerou, são oito hospitais com UTI abertos em sua gestão. “O único desmobilizado, em 22 de outubro de 2020, foi o HCamp de Águas Lindas, de tenda, montado pelo Governo Federal e que, graças a ofício nosso para ficar aberto, estendeu 30 dias a mais, mas foi desmobilizado”, explicou Ismael. 

Sobre o número de leitos de UTIs, disse que passaram de 259 para mais de 700. Ressaltou, porém, que não bastam equipamentos complexos e caros. O mais difícil é profissional especializado para conjugar aparelho com a necessidade do paciente. “E não se forma esse especialista em um ano”. Aí entram toda uma equipe, além do médico, como fisioterapeuta, psicólogo, dentista e assistente social, por exemplo. 

Alexandrino também conclamou o apoio da rede particular. “O privado tem mandado muita gente para porta de nossos hospitais”, lamentou. Na segunda-feira (08/03), de 40 dos pacientes internados, 38% tinham planos de saúde. “Todos têm direito à assistência, mas o plano de saúde tem de ampliar sua estrutura. A rede privada também precisa prover leitos e expandir a assistência, cumprindo sua missão”, destacou.

Determinação cumprida
Um ponto crucial para a ‘live’, indagado pelo mediador Eduardo Peres, foi respondida pelo médico Guilhermo Sócrates, a pedido do secretário: o que fazer quando chega uma decisão judicial e não há espaço? “A determinação é cumprida”, garantiu Guilhermo. No entanto, explicou, esse paciente crítico pode não ter uma unidade totalmente adequada, recebendo local e cuidados que não sejam os ideais, pois a UTI já pode estar com todos os leitos ocupados. É quando os hospitais ultrapassam sua capacidade, chegando a 110% ou 115% por cento da ocupação, por exemplo, explicou o diretor-geral do Hcamp de Goiânia.

Após as explicações do secretário e de seu colega médico do HCamp, o desembargador Anderson Máximo externou sua preocupação com o quadro atual e ressaltou que o debate fez emergir uma realidade que deverá ser considerada pelos juízes. “Ao decidir, precisamos saber o que acontece com a saúde e a regulação”, explicou.

A videoconferência, que pode ser vista ou revista no link https://youtu.be/83XOxyzFu-M, teve ainda a participação da subsecretária da Saúde, Luciana Vieira; do superintendente de Ação Integral à Saúde, Sandro Rodrigues; de demais magistrados, como os juízes Altair Guerra, auxiliar da Corregedoria do TJ e Altair Bentes, presidente da Esmeg, além de servidores do TJ.

José Carlos Araújo/Comunicação Setorial
Foto: Reprodução/Youtube