A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) definiu nesta terça-feira, 16, as ações prioritárias para garantir o funcionamento do Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo). Tais medidas – que vão além daquelas já estabelecidas no Contrato de Gestão com a OS que administra o hospital e já executadas ordinariamente pela SES – fazem parte de acordo estabelecido entre a Secretaria e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), durante reunião realizada na tarde de segunda-feira, 15, na sede do MPF.

Pelo acordo, a SES se compromete a garantir ao Hugo, sobretudo, a “observância rigorosa do perfil de atendimento do Hugo, considerando a interdição feita pelo Ministério do Trabalho, a fim de que ingressem na unidade exclusivamente pacientes que podem ser suportados pelos serviços disponíveis”. Para tanto, a SES já enviou ofício (Veja Link) ao complexo regulador municipal e estadual, para o cumprimento dessa medida.

Também ficou acordado que sejam garantidos “abastecimento de medicamentos e insumos, na quantidade e qualidade necessárias ao atendimento de sua demanda; pagamento de salários dos trabalhadores vinculados à prestação de serviços em saúde; prestação de informações aos pacientes, trabalhadores e sociedade acerca dessas ações prioritárias.” Os repasses para tais ações serão garantidas pela Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás (Sefaz).

Comissão de servidores

Outra importante medida é a criação de uma comissão, designada pela SES, composta de “servidores efetivos, para supervisionar, fiscalizar e garantir a prestação dos serviços aos pacientes, abastecimento de insumos e o pagamento de salários” na unidade hospitalar.

Essa comissão contará com servidores das áreas de monitoramento e fiscalização, medicina e enfermagem, conforme determinado pela Portaria elaborada pela SES (veja o LINK). A Portaria estabelece ainda as atividades a serem desempenhadas pelos integrantes dessa comissão bem como outras medidas a serem adotadas pelas áreas desta Pasta.

Definidas pelo secretário Leonardo Vilela, em reunião com superintendentes e a advocacia setorial da SES, as ações prioritárias começam a vigorar já a partir desta terça-feira. O andamento pormenorizado dessas ações será registrado em relatório a ser enviado semanalmente ao procurador da República, Ailton Benedito de Souza e à promotora de justiça, Fabiana Lemes Zamalloa.