Saúde debate Políticas para Assistência à População em Situação de Rua

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), em parceria com outras entidades e instituições, realiza no dia 11 de dezembro, das 8 horas às 18 horas, o Encontro de Consultórios de Rua do Estado de Goiás/2017. O evento, programado para acontecer no Centro Cultural Cara Vídeo – sede do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Goiás –, tem o objetivo de oportunizar a troca de experiências entre as equipes multiprofissionais que compõem os Consultórios de Rua e fortalecer as estratégias para o acesso e cuidado das pessoas que vivem na rua.

A programação do evento contempla a realização de três mesas redondas, seguidas de debates, abordando a situação atual de organização, práticas de trabalho e atendimento das Equipes dos Consultórios na Rua, dos profissionais da atenção básica e saúde mental bem como suas perspectivas e desafios para 2018, conforme Folder, anexo.

O evento contará com a participação dos profissionais de saúde dos Consultórios na Rua de Anápolis, Goiânia, Aparecida de Goiânia, bem como da Atenção Básica, Saúde Mental (Centros de Atenção Psicossocial – CAPS) e Coordenações de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST-Aids) destes e dos municípios de Itumbiara, Rio Verde, Catalão, Cidade de Goiás, Senador Canedo e Trindade; técnicos das gerências da Superintendência de Políticas de Atenção Integral à Saúde (Spais), da Superintendência de Vigilância em Saúde (SUVISA) e das Regionais de Saúde Centro, Centro-Sul, Rio Vermelho, Sul, Sudoeste I, Pirineus, Estrada de Ferro, da Assistência Social dos municípios e membros do Movimento Nacional da População em Situação de Rua de Goiás, numa perspectiva de 100 participantes.

No âmbito nacional está confirmada a participação do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde e do Observatório de Saúde da População em Situação de Rua, um projeto conjunto entre o Núcleo de Estudos em Saúde Pública da Universidade de Brasília/UNB e o Departamento de Apoio à Gestão Participativa e o Controle Social do Ministério da Saúde.

População em Situação de Rua

Considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza áreas públicas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. (Fonte: Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Estima-se que, no Brasil, mais de 50 mil adultos estejam em situação de rua. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), essa população é composta predominantemente por homens (82%), negros (67%) e que exercem alguma atividade renumerada (70%). Entre os principais motivos que os levaram à situação de rua estão o alcoolismo/drogas (35,5%), o desemprego (29,8%) e os conflitos familiares (29,1%).

Crianças e Adolescentes em situação de Rua

A Secretaria de Direitos Humanos e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável realizaram, em 2010, Pesquisa Censitária Nacional sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e identificou 23.973 crianças e adolescentes em situação de rua no país, sendo a grande maioria de meninos/ adolescentes (71,8%), enquanto 28,2% são meninas/adolescentes.

O viver na rua e a saúde

É importante destacar que viver na rua expõe esse grupo populacional a diversos fatores de risco que ampliam sua vulnerabilidade como: violências, preconceito, invisibilidade social, dificuldade de acesso a políticas públicas, alimentação incerta e pouco disponibilidade de água potável, privação de sono e afeição e a dificuldade de adesão a tratamento de saúde. Dados do Ministério da Saúde apontam que os problemas de saúde mais recorrentes entre essa população em situação de rua são: problemas nos pés, infestações, IST/ HIV/Aids, gravidez de alto risco, doenças crônicas, consumo de álcool e drogas, saúde bucal e tuberculose.

Principais causas de internação

· uso de substâncias psicoativas (álcool, crack e outras drogas),

· problemas respiratórios e

· causas externas (acidentes e violência).

(Fonte: Ministério da Saúde)

Consultórios na Rua

Os Consultórios na Rua foram instituídos em 2011 pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), constituem-se em modalidades de equipes que realizam busca ativa e qualificada de pessoas que vivem em situação de rua. Em Goiás, foram implantados Consultórios na Rua em Anápolis, Aparecida de Goiânia e Goiânia. Está em fase de estudo e implantação nos maiores municípios de Goiás onde há um número expressivo de pessoas em situação de rua.

As equipes são formadas por, no mínimo, quatro profissionais e podem ser compostas por enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, médicos, agentes sociais, técnicos ou auxiliares de enfermagem, técnico em saúde bucal, cirurgião-dentista, profissional/professor de educação física ou profissional com formação em arte e educação. As equipes realizam as atividades de forma itinerante e, quando necessário, utilizam as instalações das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do território, desenvolvendo ações em parceria com as equipes dessas unidades. O território de atuação das equipes é dividido a partir de um censo da população de rua e cadastro das pessoas localizadas nestes espaços. As equipes de Consultórios na Rua podem também dar início ao pré-natal e vincular a gestante a uma UBS para que faça os exames e procedimentos necessários.

Além dos Consultórios na Rua, na rede do SUS são portas de entrada para atendimento da população em situação de Rua: Unidades Básicas de Saúde; Centros de Atenção Psicossocial (CAPs); Unidades de Pronto Atendimento; Hospitais (emergências); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Em Goiás a Portaria nº 66 GAB/SES de 18 de fevereiro de 2014 instituiu o Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua que tem por objetivo assegurar o atendimento humanizado e livre de discriminação para a condição de estar ou ser morador de rua.

Serviço

Evento – Encontro de Consultórios de Rua no Estado de Goiás

Data – 11 de dezembro de 2017

Horário – 8 horas às 18 horas

Local – Auditório do Centro Cultural Cara Vídeo

Endereço –Rua 83, número 361 – Setor Sul – Goiânia

Informações: Gerência de Programas Especiais / Coordenação de Promoção da Equidade em Saúde: (62) 3201-7034.

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