A Gerência de Planejamento do SUS/Superintendência de Gestão e Planejamento e Finanças da Secretaria do Estado da Saúde apresentou Relatório Anual de Gestão – RAG (Exercício 2017), na 6º Reunião Ordinária de 2018 do Conselho Estadual de Saúde, realizada em 5 de junho no auditório do CES-GO.

O documento foi apresentado pelo gerente de Planejamento do SUS, André Alves dos Santos, com a participação da superintendente de Vigilância em Saúde, Maria Cecília Brito, do assessor especial da SES-GO, Lucas Paula da Silva e o Gerente de Planejamento da SGPF, Edilberto Alexandre Machado.

O Relatório Anual de Gestão é um instrumento de gestão que está disposto na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e na Portaria nº 2.135 do Ministério da Saúde, de 25 de setembro de 2013.

O relatório contempla os seguintes itens: a análise da execução orçamentária e financeira; diretrizes, objetivos e metas e indicadores do Plano de Saúde, no caso, Plano Estadual de Saúde (2016-2019); as Metas da Programação Anual de Saúde e, finalizando, as recomendações necessárias, incluindo eventuais redirecionamentos do Plano de Saúde e conclusão da meta proposta.

O gerente de Planejamento do SUS explica que o RAG constitui no instrumento de comprovação da aplicação dos recursos repassados do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ainda permite apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, apurados com base no conjunto de ações, metas e indicadores desta, redefinindo o rumo das ações e serviços de saúde para o ano seguinte.

Segundo Santos, a legislação determina que o Relatório de Gestão deva ser enviado ao respectivo Conselho de Saúde até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira. Com a documentação em mãos, cabe ao CES emitir parecer conclusivo, por meio do SARGSUS (Sistema de Apoio a Construção do Relatório de Gestão).