A gerente de Saúde Mental da SES-GO apresentou o programa de atenção aos pacientes submetidos a medida de segurança

O Fórum Interinstitucional Carcerário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, realizado na última quarta-feira (27/04), contou com a participação da gerente de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), Helisiane Figueiredo. Representando Goiás, a gerente abordou em sua apresentação o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili), e afirmou que o programa da SES-GO mudou o paradigma da política pública, ampliando a assistência ao portador de transtornos mentais submetidos à medida de segurança.

Com o Paili, o Governo de Goiás cumpre na totalidade as diretrizes da Lei da Reforma Psiquiátrica, em relação a medida de segurança. Tendo em vista que a Lei visa humanizar o atendimento fora dos manicômios judiciários, e as internações são realizadas somente nos casos em que os recursos extra hospitalares não forem suficientes. “Com o Paili, a prioridade é atender e incluir portadores de transtornos mentais que estão submetidos a medida de segurança, preferencialmente, no Sistema Único de Saúde (SUS)”, reforçou a gerente.

Fruto de uma iniciativa inédita no Brasil – que busca oferecer assistência e tratamento adequado e humanizado aos doentes mentais infratores, o Paili foi criado a partir de uma parceria Intersetorial que envolve a SES-GO, Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça do Estado, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça de Goiás, e a Secretarias Municipais de Saúde das cidades que já aderiram a proposta do Programa.

O Paili foi criado para acolher a demanda judicial dos casos do louco infrator, procedendo avaliação jurídica, clínica e psicossocial, acompanhando o caso, realizando a mediação entre o ato jurídico, a saúde e a sociedade até a cessação de sua relação com a justiça, visando a não reincidência do ato infracional e sua inserção social.

O vídeo do Fórum Interinstitucional Carcerário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está disponível no Youtube, pelo link (https://www.youtube.com/watch?v=Lbd43gLp0hA)

Maria Vitória/Comunicação Setorial