Retifico e ratifico a declaração de dispensa de licitação nº 067/2022, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202200010020876, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial do INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS – IPGSE​, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 18.176.322/0002-32, para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em regime de 24 horas/dia, no HOSPITAL ESTADUAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS DR. ALBANIR FALEIROS MACHADO (HERSO), conforme definido no Termo de Referência e seus Anexos (Especificações Técnicas), cujo prazo de vigência será a partir da publicação de seu resumo na imprensa oficial e se dará até o dia 31/10/2022, ou até a contratação decorrente da conclusão de chamamento público em andamento, através do Processo nº 202100010000964, o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, cujo valor mensal estimado é de R$ 6.118.004,28 (seis milhões, cento e dezoito mil quatro reais e vinte e oito centavos), e ainda, Aporte de Recursos Financeiros referente aos servidores estatutários cedidos ao Hospital Estadual de Santa Helena de Goiás Dr. Albanir Faleiros Machado (HERSO), conforme Anexo III (v. 000029982806), cujo valor mensal estimado é de R$ 1.846.614,63 (um milhão, oitocentos e quarenta e seis mil seiscentos e quatorze reais e sessenta e três centavos). 
Publique-se.
SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA     
Secretário de Estado de Saúde