Retifico e Ratifico a Declaração nº 069/2021 CLICIT- 09368, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202100010050419, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial do INSTITUTO DE MEDICINA, ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO- IMED, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 19.324.171/0006-09, para o gerenciamento, operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde no HOSPITAL REGIONAL DE FORMOSA DR CÉSAR SAAD FAYAD, para atendimento em regime de 24 horas/dia, conforme definido no Termo de Referência e seus Anexos (Especificações Técnicas), cujo prazo de vigência será a partir da publicação do resumo do ajuste na imprensa oficial, até o dia 04/07/2022, ou até a conclusão de novo chamamento público, o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 24, IV da Lei 8.666/93 e modificações posteriores, cujo valor mensal é de R$ 5.379.958,89 (cinco milhões, trezentos e setenta e nove mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos), e a estimativa de custo global para a contratação é no importe de R$ 32.279.753,34 (trinta e dois milhões, duzentos e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos). Publique-se.
SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA
Secretário de Estado da Saúde de Goiás