Retifico e Ratifico a Declaração Nº 67/2021 CLICIT- 09368, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202100010050416, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial do INSTITUTO DE MEDICINA, ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO– IMED, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 19.324.171/0007-90, para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no HOSPITAL REGIONAL SÃO LUÍS DE MONTES BELOS DR. GERALDO LANDÓ, para atendimento em regime de 24 horas/dia, conforme definido no Termo de Referência e seus Anexos (Especificações Técnicas), cujo prazo de vigência será a partir da publicação do resumo do ajuste na imprensa oficial, até o dia 18/07/2022, ou até a conclusão de novo chamamento público, o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 24, IV da Lei 8.666/93 e modificações posteriores, cujo valor mensal é de R$ 3.687.488,88 (três milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), e a estimativa de custo global da contratação é no importe de R$ 22.124.933,28 (vinte e dois milhões, cento e vinte e quatro mil novecentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos).

Publique-se. Goiânia, 04 de fevereiro de 2022.  ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR Secretário de Estado da Saúde de Goiás