Retifico e Ratifico a Declaração nº 65/2021 CLICIT- 09368, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202100010050417, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial do INSTITUTO DE MEDICINA, ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO– IMED, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 19.324.171/0005-28 para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no HOSPITAL REGIONAL DE LUZIÂNIA, em regime de 24 horas/dia, conforme definido no Termo de Referência e seus Anexos (Especificações Técnicas), cujo prazo de vigência será a partir da publicação do resumo do ajuste na imprensa oficial, até o dia 04/07/2022, ou até a conclusão de novo chamamento público, o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 24, IV da Lei 8.666/93 e modificações posteriores, cujo valor mensal estimado é de R$ 7.093.216,99 (sete milhões, noventa e três mil, duzentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos), e a estimativa do custo global para a contratação é no importe de R$ 42.559.301,94 (quarenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil trezentos e um reais e noventa e quatro centavos).

Publique-se. Goiânia, 04 de fevereiro de 2022. ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR Secretário de Estado da Saúde de Goiás