“RIO — Às vésperas do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização das drogas, um grupo de representantes dos ministérios da Saúde e Justiça, além de cientistas e juristas, criticaram duramente o tratamento que se dá hoje no combate aos entorpecentes no Brasil. Reunidos num fórum que segue até amanhã no Tribunal de Justiça do Rio, adjetivos como “estigmatizante”, “preconceituosa” e de expressões como “descolada da realidade” foram ouvidas repetidamente em referência à política atual.

 

Os palestrantes aguardam com expectativa a decisão do STF sobre um recurso extraordinário que poderá tornar inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/06 (a Lei de Drogas), o qual fixa penas para “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização”. Na prática, isto pode descriminalizar o consumo pessoal de drogas.

 

— Estamos muito atentos e com muita esperança na decisão do STF — afirmou o presidente da Fiocruz e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, Paulo Gadelha. — Não se pode criminalizar a opção que as pessoas fazem na sua vida íntima, sem gerar riscos para outros. Então não se pode criminalizar um usuário. ” – Trecho de notícia publicada pelo jornal O Globo. Acesse notícia completa aqui .

 

O Cebes

 

O Centro Brasileiro de Estudo de Saúde (Cebes) apoiou a realização do evento e é membro da Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), uma rede para a atuação conjunta de organizações não governamentais, coletivos e especialistas de diversos campos de atuação que busca debater e promover políticas de drogas fundamentadas na garantia dos direitos humanos e na redução dos danos produzidos pelo uso problemático de drogas e pela violência associada à ilegalidade de sua circulação.

 

No evento o Cebes foi representado pela sua vice presidente, Isabela Soares Santos, pesquisadora da Fiocruz, pelo seu diretor Paulo Amarante, presidente honorário da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e sua conselheira Ligia Giovanella.

 

Para Isabela três pontos debatidos no seminário merecem destaque. “Primeiramente podemos que temos que investir na conquista da descriminalização da maconha com regulação do seu uso (para quem, quem , em que situações, quando, como, etc.) e do comércio. Em segundo lugar, com as palestras de autoridades, da comunidade científica e de deputados federais, ficou mais claro que defender a descriminalização é importante também para o sistema de saúde e é um tema que anda de mãos dadas pela luta por um SUS com Atenção Primária à Saúde (APS) mais resolutiva, que requer mais investimento nos profissionais e na gestão da APS que devem estar bem preparados para atuar adequadamente nos casos de drogas e álcool. O terceiro ponto está relacionado a luta pelas forças democráticas, marca do Cebes, que é antiproibicionista. Essa luta deve fortalecer e ser fortalecida com o movimento pela descriminalização das drogas por diversos motivos, que passam desde o aprisionamento centrado nos negros e pobres, até uma sociedade que aceita as diferentes formas de uso de drogas, enfrentando os possíveis danos e lutando pela redução dos mesmos – que, também demonstrado no Seminário, no caso da maconha são absolutamente menores que para o tabaco e o álcool.”.

 

Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, afirmou, que “Não há base científica para distinguir a legalidade de uma droga e cravou que são questões políticas e sociais que definem estas diferenças”. Leia aqui 

 

O Seminário foi organizado pela Fiocruz, com parceria do EMERJ e com importante apoio do Cebes, Abrasco, CRP-RJ e da PBPD.

 

No último dia 23 de junho  foi divulgada a edição mais recente do programa “BiblioDiversidade” no Canal da Fiocruz  no Youtube. O programa discutiu o tema drogas, com o pesquisador da Fiocruz, Sergio Alarcon. 

 

Fonte: CEBES