O secretário de Saúde de Goiás e presidente do Conass apresentou suas ideias em evento realizado em São Paulo, com participação de especialistas nacionais e internacionais

O secretário de Estado da Saúde de Goiás, Leonardo Vilela, alerta sobre os riscos da adoção de políticas que reduzam recursos da saúde e inviabilizem estratégias que levem a saúde brasileira ao colapso. “As unidades de Saúde estão cada vez mais precárias, com diminuição de atendimentos e avaliação”, disse o secretário, durante participação no seminário ‘E agora Brasil? Saúde’, promovido pela Folha de S. Paulo e Banco Mundial.

O evento reuniu os maiores especialistas em Saúde Pública para discutir os rumos do Sistema Único de Saúde (SUS), saúde complementar, subfinanciamento, gestão ineficiente de recursos públicos, e a PEC 95, proposta de emenda constitucional que pode congelar recursos para a Saúde nos próximos anos.

Para o secretário, que também é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o País vem sofrendo com a diminuição de recursos resultantes, por exemplo, de renúncias fiscais na ordem de R$ 4 trilhões nos últimos 14 anos e R$ 283 bilhões em 2018.

Emendas parlamentares

Outro problema destacado pelo secretário é o da liberação de emendas parlamentares, que apenas em 2018 somaram R$ 8,8 bilhões, para “ações em saúde, mas que, em tese, desorganizam a assistência global no País e são aplicados para fins particulares, em obras distribuídas em bases eleitorais”, diz.

Leonardo Vilela cita ainda emendas que permitem a compra de equipamentos de saúde caros e subutilizados, para regiões onde a demanda pela máquina é desnecessária e sem planejamento. “No entanto, em obediência a critérios políticos, a instalação desses equipamentos acaba desviando recursos preciosos, que deveriam ser investidos, principalmente, em ações como do programa Estratégia Saúde da Família (ESF)”, argumenta.

O secretário entende ainda que a atenção primária é o pilar da prevenção e dos primeiros cuidados dos pacientes, para que não venham a ter quadros de saúde mais graves. “Está provado que mais de 80% dos casos agudos que chegam aos hospitais de urgência poderiam ser resolvidos na atenção primária que, com a falta de recursos, tem se enfraquecido no País”, explica.

Os demais especialistas ouvidos no seminário defendem a mesma tese do secretário, ao apontar a falta de recursos como uma das razões para a alta taxa de mortalidade infantil em 2016, após 26 anos em queda.

Emenda 95

Leonardo Vilela é um dos maiores críticos da PEC 95 e articulador contra sua aprovação. Pela emenda constitucional, pode ser criado um teto para gastos públicos em Saúde que, segundo projeções, causaria perdas de R$ 400 bilhões até 2038. Como consequência, prevê a revista internacional PlosMedicine, haveria um aumento de mais de 20 mil crianças mortas até 2030.

No seminário, que contou ainda com a participação de representantes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), foram apresentadas também sugestões para a assistência à atenção primária, integração de informações, municipalização de serviços (criação de atendimento de média e alta complexidade no interior do Estado), atenção especial ao idoso e doente crônico, entre outros.