Ratifico o ato de dispensa de chamamento público para contrato de gestão emergencial nº 0001/2023, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202200010061991, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial da ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO, INOVAÇÃO E RESULTADOS EM SAÚDE – AGIR, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 05.029.600/0002-87, para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em regime de 24 horas/dia, no HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – HECAD, conforme definido no Termo de Referência (000037330809) e seus Anexos (Especificações Técnicas), cuja vigência se dará a partir da publicação de seu resumo na imprensa oficial até o dia 11/04/2023 ou até a conclusão do Chamamento Público em andamento, através do Processo nº 202100010054420, o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, cujo valor mensal estimado é de R$ 14.444.386,80 (quatorze milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), Aporte de Recursos Financeiros referente aos servidores estatutários cedidos à unidade hospitalar, conforme Anexo III (000035438252), cujo valor mensal estimado é de R$ 536.303,43 (quinhentos e trinta e seis mil trezentos e três reais e quarenta e três centavos), e ainda, Aporte de Recursos Financeiros referente ao Programa de Residência Médica e Programa de Residência em Área Profissional da Saúde no Hospital Estadual da Criança e do Adolescente – HECAD, conforme Anexo II (000035398956), cujo valor mensal estimado é de R$ 153.608,10 (cento e cinquenta e três mil seiscentos e oito reais e dez centavos).
Publique-se.
              SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
                    Secretário de Estado da Saúde