RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 112/2020–SEI tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202000010022177, de acordo com a Instrução Técnica nº 112/2020-SEI-SES/GO, aprovada pelo PARECER PROCSET- 05071 Nº 555/2020, de lavra da Procuradoria Setorial,  onde fora declarada Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo art. 4º, da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, visando munir o sistema público estadual de saúde, dando-lhe condições adequadas para condução do enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (2019-nCoV), seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO à empresa UTILAB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 04.196.495/0001-27, para fornecimento de 60.000 testes de extração de ácidos nucleicos virais automatizado e insumos para pipetagem automatizada com fornecimento de equipamentos em comodato, no valor unitário de R$ 64,50 (Sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) e valor total de R$ 3.870.000,00 (Três milhões, oitocentos e setenta mil reais). Vigência Contratual 180 dias.

Secretaria de Estado da Saúde – SES/GO, em Goiânia-GO, aos 19 dias do mês de agosto de 2020.
Ismael Alexandrino Júnior
Secretário de Estado da Saúde