Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 227/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010054358, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 56.998.982/0031-22, visando aquisição de 24 unidades do medicamento NIVOLUMABE 40 MG SOL INJ CT 1 FA VD INC X 4 ML (OPDIVO®) e 48 unidades do medicamento NIVOLUMABE 100 MG SOL INJ CT 1 FA VD INC X 10 ML (OPDIVO®), nos respectivos valores unitários R$ 3.020,88 (três mil vinte reais e oitenta e oito centavos) e R$ 7.552,25 (sete mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 435.009,12 (quatrocentos e trinta e cinco mil nove reais e doze centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde