Ratifico a declaração de inexigibilidade de licitação nº 126/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010004717, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa J. CÂMARA & IRMÃOS S/A, CNPJ nº 01.536.754/0001-23, visando contratação da empresa para fornecimento diário de 03 (três) exemplares do jornal O Popular, que darão direito a 03 (três) acessos individuais (login e senha diferentes) ao jornal digital, no valor unitário R$ 838,80 (oitocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) e valor total de R$ 2.516,40 (dois mil quinhentos e dezesseis reais e quarenta centavos). Tal aquisição tem por finalidade atender aos interesses institucionais, possibilitando o acompanhamento da veiculação de informações, publicações, legislações e resoluções, bem como de outras notícias originárias de organizações públicas ou particulares, relacionadas com atividades e responsabilidades da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás – SES/GO, e fornecendo embasamento para tomada de decisões com maior precisão e agilidade. A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Sr. Secretário, ficando a eficácia condicionada à publicação do extrato na imprensa oficial.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Estado da Saúde