Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 125/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010041109, com fundamento no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa JEANE LEITE DA SILVA CANELAS – CON TREINAMENTOS, CNPJ nº 22.965.437/0001-00, visando aquisição de 4 inscrições (+ 1 cortesia) para o treinamento IX ENOP – Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviço de Engenharia, que acontecerá no formato híbrido, nos dias 26, 27, 28 e 29/09/2022, com carga horária de 32 horas, no valor unitário R$ 2.000,00 (dois mil reais) e valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Tal capacitação visa proporcionar conhecimento essencial para os servidores adquirirem conhecimento de novos procedimentos e boas práticas a serem observadas nas contratações governamentais de obras públicas. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA 
Secretário de Saúde