Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 063/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010022804, com fundamento no artigo 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95, visando aquisição de 05 unidades de Assinatura anual para acesso à ferramenta Banco de Preços versão Plus no valor unitário R$ 10.865,00 (Dez mil oitocentos e sessenta e cinco reais) sendo o valor total R$ 54.325,00 (Cinquenta e quatro mil trezentos e vinte e cinco reais). Tal contratação visa a utilização para pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, baseado nos resultados de licitações adjudicadas e homologadas. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se. 

SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA 
Secretário de Estado da Saúde