Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 58/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010017505, com fundamento no artigo 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa ATOS MEDICAL BRASIL COM. E DIST. PROD. MED. HOSP.LTDA , CNPJ nº 16.482.201/0001-02, visando aquisição de 240 unidades de PROVOX XTRABASE no valor unitário de R$ 127,45 (Cento e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos) e valor total de R$ 30.588,00 (Trinta mil, quinhentos e oitenta e oito reais). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
 
SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA 
Secretário de Saúde