Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 55/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010015554, com fundamento no artigo 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa ELI LILLY DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 43.940.618/0001-44, visando aquisição de 16 unidades do medicamento GALCANEZUMABE 120MG/ML SOL INJ CT 1 SER PREENC VD TRANS X 1ML + 1 CAN APLIC (EMGALITY®) no valor unitário R$ 1.756,73 (Mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos) e valor total de R$ 28.107,68 (Vinte e oito mil, cento e sete reais e sessenta e oito centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
 
SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA 
Secretário de Saúde