Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 54/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010006400, com fundamento no artigo 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa PTC FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 25.210.463/0003-70, que é representante exclusiva no Brasil para a comercialização, em todo o território nacional, do produto INOTERSENA NONADECASSÓDICA 200 MG/ML SOL INJ SC CT 4 ENVOL SER PREENCH SER PREENCH VD TRANS X 1,5 ML (TEGSEDI®), cuja aquisição será de 24 (vinte e quatro) unidades do medicamento, na forma de apresentação em caixa, no valor unitário R$ 145.261,52 (cento e quarenta e cinco mil duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos), por unidade do medicamento, totalizando o valor de R$ 871.569,12 (oitocentos e setenta e um mil quinhentos e sessenta e nove reais e doze centavos). Tal aquisição visa atender decisões judiciais. A entrega será total e imediata.
Publique-se.

Goiânia/GO, 17 de maio de 2022.
SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA 
Secretário de Estado da Saúde