Ratifico a Declaração de Inexigibilidade  de Licitação de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010021085, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa MӦLNLYCKE HEALTH CARE VENDA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 12.600.168/0001-17, visando aquisição de 4.800 unidades do correlato MEPILEX TRANSFER 20 X 50CM no valor unitário R$ 563,70 (quinhentos e sessenta e três reais e setenta centavos), 37.560 unidades de MEPILEX TRANSFER 15 X 20CM no valor unitário de R$ 158,40 (cento e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), 480 unidades de  MEPILEX TRANSFER AG 15 X 20CM no valor unitário de R$ 161,86 (cento e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos), 3.900 unidades de MEPILEX BORDER 15 X 20CM no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), 672 unidades de MEPILEX BORDER 15 X 15CM no valor unitário de R$ 113,00 (cento e treze reais), 1.560 unidades de MEPILEX BORDER 10 X 10CM no valor unitário de R$ 59,40 (cinquenta e nove reais e quarenta centavos), 1.980 unidades de MEPILEX AG 10 X 10CM no valor unitário de R$ 119,00 (cento e dezenove reais), 720 unidades de MEPILEX LITE 15 X 15CM no valor unitário de R$ 108,00 (cento e oito reais), 2.280 unidades de MEPITEL 10 X 18CM no valor unitário de R$ 101,30 (cento e um reais e trinta centavos), 12 unidades de MEPITAC 4CM X 1,5M no valor unitário de R$ 75,66 (setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), 24 rolos de TUBIFAST ROXO 20CM no valor unitário de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais), 108 rolos de TUBIFAST AMARELO 10,75CM no valor unitário de R$ 276,20 (duzentos e setenta e seis reais e vinte centavos), 144 rolos de TUBIFAST AZUL 7,5CM no valor unitário de R$ 234,90 (duzentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), 60 rolos de TUBIFAST VERDE 5CM no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), 24 unidades de MEPITAC 2CM X 3M no valor unitário de R$ 56,62 (cinquenta e seis reais e sessenta e dois centavos) e 48 unidades de MEPITEL FILM 6 X 7CM no valor unitário de R$ 8,70 (oito reais e setenta centavos), totalizando o valor de R$ 10.119.697,80 (dez milhões, cento e dezenove mil seiscentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). Tal aquisição visa atender decisão judicial proferida em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da Saúde