Ratifico a declaração de inexigibilidade de licitação nº 023/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 201900010032745, com fundamento no artigo 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa LIVANOVA BRASIL COMERCIO E DISTR. DE EQUIPAMENTOS MEDICO- HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 45.489.614/0001-17, visando aquisição de 01 (uma) unidade do ESTIMULADOR VAGAL PARA TERAPIA DE VNS, composto por: Gerador de Pulso, Condutor Elétrico e Ferramenta de Tunelização, no valor de R$ 150.000,00 (Centro e cinquenta mil reais). Tal aquisição visa atender a mandado de segurança. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.

Goiânia-GO, em 23 de março de 2022.

 ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR
 Secretário de Estado da Saúde