Em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202300010063733, RATIFICO a Declaração de Dispensa de Chamamento Público para a Contratação do HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, qualificado como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 21.583.042/0001-72, em caráter excepcional e transitório, enquanto durarem as medidas acautelatórias, para o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na Policlínica Estadual Brasil Bruno de Bastos Neto Região Rio Vermelho – Goiás, com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação de seu extrato na imprensa oficial, ou até a conclusão de chamamento público, o que ocorrer primeiro, retificando sua fundamentação, devendo ocorrer no art. 12, inciso I, da Lei Estadual nº 21.740/2022, cujo valor mensal estimado é de R$ 1.844.516,28 (um milhão, oitocentos e quarenta e quatro mil quinhentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos), e valor total estimado de R$ 11.067.097,68 (onze milhões, sessenta e sete mil noventa e sete reais e sessenta e oito centavos).
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Estado da Saúde