Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação Nº 197/2023 De acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010036874, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0015-30, visando aquisição de 800 unidades do medicamento MITOTANO 500 MG COM CT FR PLAS OPC X 100 (LISODREN®), no valor unitário R$ 10,54 (dez reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$ 8.432,00 (oito mil quatrocentos e trinta e dois reais). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Estado da Saúde