Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação Nº 181/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010035328, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 60.318.797/0001-00, visando aquisição de 360 unidades do medicamento ACALABRUTINIBE 100 MG CAP DURA CT BL AL AL X 60 (CALQUENCE®), no valor unitário R$ 623,21 (seiscentos e vinte e três reais e vinte e um centavos), totalizando R$ 224.355,60 (duzentos e vinte e quatro mil trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta Secretaria.   ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
 Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da    Saúde