Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 143/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010038711, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 25.211.499/0001-07, visando aquisição de 70 unidades do medicamento CARFILZOMIBE 60 MG PÓ LIOF SOL INFUS IV CT FA VD TRANS (KIPROLIS®), no valor unitário R$ 5.343,11 (cinco mil trezentos e quarenta e três reais e onze centavos) e valor total de R$ 374.017,70 (trezentos e setenta e quatro mil dezessete reais e setenta centavos). Tal aquisição visa atender à Ordem Judicial impetrada em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde