Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 138/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010030606, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ABBVIE FARMACEUTICA LTDA, CNPJ nº 15.800.545/0003-11, visando aquisição de 01 unidade do medicamento VENETOCLAX KIT INICIAL (100 mg com rev cx bl al plas trans x 14 + 100 mg com rev cx al plas trans x 7 + 10 mg com rev cx bl al olas trans x 14 + 50 mg com rev cx bl al plas trans x 7) VENCLEXTA®, no valor unitário e total de R$ 7.739,70 (sete mil setecentos e trinta e nove reais e setenta centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde