Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 135/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010028993, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A., CNPJ nº 09.053.134/0001-45, visando aquisição de 12 unidades do medicamento INSULINA DEGLUDECA 100 U/ML + LIRAGLUTIDA 3,6 MG/ML SOL INJ CT X 1 CAR VD TRANS X 3 ML + 1 SIST APLIC PLAS (XULTOPHY®), no valor unitário R$ 178,30 (cento e setenta e oito reais e trinta centavos) e valor total de R$ 2.139,60 (dois mil cento e trinta e nove reais e sessenta centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde