Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação Nº 112/2023 de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010020024, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa INOVAÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.302.007/0001-68, visando aquisição de 1 unidade do equipamento VENTILADOR VPAP AIRCURVE 10 ASV COM UMIDIFICADOR INTEGRADO RESMED, no valor unitário e total de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). Tal aquisição ou contratação visa atender ao Mandado de Segurança impetrado em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. 
Publique-se. 
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da Saúde