Ratifico a Declaração de Dispensa de licitação Nº 90/2023 acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010015941, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa UBER MÉDICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 05.593.067/0001-09, visando aquisição de 60 Latas c/ 400 gramas do produto APTAMIL 1® / DANONE, no valor unitário R$ 28,00 (vinte e oito reais) e valor total de R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais). Tal aquisição visa atender Mandado de Segurança impetrado em desfavor da SES-GO. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. 
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da Saúde