Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 089/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010011868, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 25.211.499/0001-07, visando aquisição de 48 latas com 800 gramas  do produto NESTONUTRI® / NESTLÉ, no valor unitário R$ 41,21 (quarenta e um reais e vinte e um centavos) e valor total de R$ 1.978,08 (um mil novecentos e setenta e oito reais e oito centavos). Tal aquisição visa atender decisão judicial proferida em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Estado da Saúde