Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 85/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010024176, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa INOVAÇÃO SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.302.007/0001-68, visando a aquisição de  01 CPAP AUTOMÁTICO COM UMIDIFICADOR no valor unitário R$ 13.980,00 (Treze mil, novecentos e oitenta reais) e 01 MÁSCARA ORONASAL TAMANHO M no valor unitário R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais). O valor total da presente aquisição é de R$ 14.430,00 (Quatorze mil, quatrocentos e trinta reais). Tal aquisição visa atender à Ordem Judicial impetrada em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. 
Publique-se.
Goiânia-GO, em 13 de Julho de 2022.  
SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA 
Secretário de Estado da Saúde