Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 061/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010012568, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa META MOVEIS DE METAIS IND. E COM. LTDA, CNPJ nº 01866388/0001-70, visando aquisição de 01 unidade do equipamento CAMA FOWLER MANUAL no valor de R$ 3.569,00 (Três mil quinhentos e sessenta e nove reais). Tal aquisição visa atender decisão judicial. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se.

SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA
Secretário de Estado da Saúde