Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 061/ 2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010007659, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa, LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 05.652.247/0001-06, visando aquisição dos equipamentos CPAP AUTOMÁTICO COM  UMIDIFICADOR no valor unitário R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e MÁSCARA ORONASAL TAMANHO G no valor unitário R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), e valor total da aquisição de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais). Tal aquisição visa atender à Ordem Judicial (Mandado de Segurança), impetrado em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se
LUCIANA VIEIRA Subsecretária de Saúde [1]
 [1] Atribuição temporária de competência para a "prática dos atos    de gestão administrativa e financeira indispensáveis ao   funcionamento da referida pasta", conforme Decreto de 1º de Abril de 2022 (DIÁRIO OFICIAL/GO – N° 23.770).