Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 059/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010024540, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa TANNER PHARMACEUTICALS DO BRASIL CONSULTORIA DE MERCADO LTDA, CNPJ nº 19.734.620/0001-82, que é representante no Brasil da exportadora TannerGAP, visando aquisição de 108 unidades do suplemento nutricional GLUTARADE JÚNIOR 400MG, o valor unitário acrescido do frete internacional é R$ 371,08 (trezentos e setenta e um reais e oito centavos) e o valor total é R$ 40.076,64 (quarenta mil setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). 

Consta reserva de 15%, no valor de R$ 6.011,50 (seis mil onze reais e cinquenta centavos), a título de variação cambial. 

Pagamento referente a TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX no valor unitário e total de R$ 154,23 (cento e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos). 

Pagamento referente a TAXA DE FECHAMENTO DE CÂMBIO COBRADA PELA CEF no valor unitário e total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). 

Pagamento referente a DESPESAS COM DESEMBARAÇO ADUANEIRO no valor unitário e total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 

Sendo assim, o valor total do presente processo aquisitivo é de R$ 56.592,37 (cinquenta e seis mil quinhentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos). 

Tal aquisição visa atender decisões judiciais. Entrega Total e Imediata. 

Publique-se. 

SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde