Ratifico a declaração de dispensa de licitação nº 56/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010017625, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa USA HEMP BRASIL LTDA, CNPJ nº38.243.284/0001-10, que é representante no Brasil da exportadora USA Health LLC Articles of Incorporation, visando aquisição de 12 (doze) unidades do medicamento CANABIDIOL  USAHEMP FULL SPECTRUM 3000MG, na forma de apresentação em frasco, no valor unitário $ 123.00 (cento e vinte e três dólares) e frete de $ 650,00 (seiscentos e cinquenta dolares), totalizando o valor de $ 2.126,00 (dois mil cento e vinte e seis dolares), em que a conversão em reais acrescido do frete internacional é de R$ 871,70 (oitocentos e setenta e um reais e setenta centavos), por unidade do medicamento e valor total de R$ 10.460,40 (dez mil quatrocentos e sessenta reais e quarenta centavos). Consta reserva de 10% no valor de R$ 1.046,04 (um mil quarenta e seis reais e quatro centavos), a título de variação cambial.
Pagamento referente a TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX no valor unitário e total de R$ 154,23 (cento e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos).
Pagamento referente a TAXA DE FECHAMENTO DE CÂMBIO COBRADA PELA CEF no valor unitário e total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Pagamento referente a DESPESAS COM DESEMBARAÇO ADUANEIRO no valor unitário e total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Sendo assim, o valor total do presente processo aquisitivo é de R$ 17.010,67 (dezessete mil dez reais e sessenta e sete centavos).
Tal aquisição visa atender decisões judiciais. Entrega Total e Imediata.
Publique-se
Goiânia/GO, 17 de maio de 2022.

Sandro Rogério Rodrigues Batista
Secretário de Estado da Saúde de Goiás