Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010000584, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ nº67.729.178/0004-91, visando aquisição ou contratação de 360 unidades do medicamento TEICOPLANINA 400MG PO LIOF SOL INJ IM/IV CX 10 FA VD TRANS X 20, no valor unitário R$ 47,58 (quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) e valor total de R$ 17.128,80 (dezessete mil cento e vinte e oito reais e oitenta centavos). Tal aquisição ou contratação visa atender à Mandado de Segurança em Ação Judicial impetrada em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás – SES/GO.. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da Saúde