Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação de acordo  com as informações apresentadas no processo nº 202200010066840, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa PHARMEDIC PHAMACEUTICALS IMP DIST COM E REP LTDA, CNPJ nº 07.453.785/0003-69, que é representante no Brasil da exportadora Dynamic Pharma Group, visando aquisição de 06 unidades do medicamento AZACITIDINA 300 MG (AZASHINE) CAIXACOM 14 COMPRIMIDOS, o valor unitário acrescido do frete internacional é R$ 2.838,81 (dois mil oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e um centavos) e o valor total é R$ 17.032,86 (dezessete mil trinta e dois reais e oitenta e seis centavos).Consta reserva de 15%, no valor de R$ 2.554,93 (dois mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos), a título de variação cambial.Pagamento referente a TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX no valor unitário e total de R$ 154,23 (cento e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos). Pagamento referente a TAXA DE FECHAMENTO DE CÂMBIO COBRADA PELA CEF no valor unitário e total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Pagamento referente a DESPESAS COM DESEMBARAÇO ADUANEIRO no valor unitário e total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sendo assim, o valor total do presente processo aquisitivo é de R$ 30.092,02 (trinta mil noventa e dois reais e dois centavos). Tal aquisição visa atender decisões judiciais. Entrega Total e Imediata.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da Saúde