Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 036/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010007044, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa UBER MÉDICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 05.593.067/0001-09, visando aquisição de 30 unidades da Fórmula Infantil FORTINI COMPLETE® SABOR BAUNILHA e 30 unidades da Fórmula Infantil FORTINI COMPLETE® SABOR CHOCOLATE, nos valores unitários R$ 41,50 (quarenta e um reais e cinquenta centavos) e R$ 44,50 (quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) e valor total de R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais). Tal aquisição visa atender Mandado de Segurança impetrado em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde