Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010049358, com fundamento no artigo 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa INOVAÇÃO SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.302.007/0001-68, visando aquisição de 01 unidade do equipamento CAMA ARTICULADA, no valor unitário R$ 10.000,00 e de 01 unidade do equipamento COLCHÃO CAIXA DE OVO, no valor unitário R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais). Valor total da aquisição R$ 10.162,00 (dez mil cento e sessenta e dois reais). Tal aquisição visa atender à Ordem Judicial, impetrado em desfavor desta Secretaria,. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da Saúde