Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010068904, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CNPJ nº 10.586.940/0001-68, visando aquisição de 27 unidades do medicamento TRASTUZUMABE DERUXTECANA – 100 MG PO LIOF SOL INJ IV CT FA VD AMB, no valor unitário R$ 12.171,79 (doze mil cento e setenta e um reais e setenta e nove centavos) e valor total de R$ 328.638,33 (trezentos e vinte e oito mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
 Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da    Saúde