Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº02/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202100010046253, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, para contratação da empresa PANAMERICAN MEDICAL SUPPLY SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA, CNPJ nº 01.329.816/0001-26, que é representante no Brasil da exportadora FARMA MONDO S.A, visando aquisição de 25 frascos do medicamento QARZIBA (BETADINUTUXIMABE) 4.5 MG/ML, na forma de apresentação de frascos de 4,5 ml, no valor unitário $ 11.995,00 (onze mil, novecentos e noventa e cinco dólares) e frete/taxas de exportação no valor de $ 2.440,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro dólares), totalizando o valor de $ 302.315,00 (trezentos e dois mil, trezentos e quinte dólares), em que a conversão em reais  acrescido do frete internacional é de R$ 66.450,05 (sessenta e seis mil quatrocentos e cinquenta reais e cinco centavos) por unidade do medicamento, e valor total de R$ 1.661.251,25 (um milhão, seiscentos e sessenta e um mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos). Consta reserva de 10%, no valor de R$ 166.125,13 (cento e sessenta e seis mil cento e vinte e cinco reais e treze centavos), a título de variação cambial.

Pagamento referente a TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX no valor de R$ 154,23 (cento e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos).

Pagamento referente a TAXA DE FECHAMENTO DE CÂMBIO COBRADA PELA CEF no valor unitário e total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Pagamento referente a DESPESAS COM DESEMBARAÇO ADUANEIRO no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Sendo assim, o valor total do presente processo aquisitivo é de R$ 1.837.880,61 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil oitocentos e oitenta reais e sessenta e um centavos).Tal aquisição visa atender decisões judiciais. Entrega Total e Imediata.

Goiânia, 27 de janeiro de 2022.

Publique – se.ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR Secretário de Estado da Saúde de Goiás