Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação 13/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010060626, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.652.247/0001-06, visando aquisição de 1 unidade do equipamento CPAP AUTOMÁTICO COM UMIDIFICADOR- RESMED, no valor unitário R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e de 1 unidade do equipamento MÁSCARA ORONASAL(FACIAL) TAMANHO G- RESMED no valor unitário R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), o valor total é R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais). Tal aquisição visa atender Mandado de Segurança. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
 Publique-se.                                                                              SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO                                 Secretário de Estado da Saúde