Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 009/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010065202, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.652.247/0001-06, visando aquisição de 01 unidade do equipamento CPAP AUTOMÁTICO COM UMIDIFICADOR, no valor unitário R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e 01 unidade do acessório MÁSCARA NASAL TAMANHO M, no valor unitário R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), totalizando o valor de R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais). Tal aquisição visa atender decisão judicial proferida em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Estado da Saúde