Ratifico a declaração de inexigibilidade de licitação nº 216/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010033913, com fundamento no artigo 25, II c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/1993, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SAUDE COLETIVA (ABRASCO), CNPJ Nº 00.665.448/0001-24, visando inscrição de 20 (vinte) técnicos da SUVISA/SUBVAIS/SES/GO para participação no 9º SIMBRAVISA, em João Pessoa/PB, no Centro de Convenções, no período de 20 a 24/11/2023. O valor unitário de cada inscrição é de R$ 900,00 (novecentos reais) e valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). A participação dos servidores da SUVISA no evento contribuirá para o aperfeiçoamento profissional e técnico para atuação nas ações de Vigilância Sanitária no Estado de Goiás, que tem como objeto de atuação o setor produtivo goiano de produtos, serviços de saúde e de interesse da saúde, e ambientes, incluído o do trabalho, além dos seguintes resultados: O aperfeiçoamento dos técnicos de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador em conteúdos temáticos de sua área de atuação presente na programação do evento; A Participação das atividades de Discussões Temáticas dos trabalhos científicos aprovados pela Comissão Científica do Evento; Apresentação de poster contendo o resumo dos trabalhos aprovados nas atividades de Exposição de Poster durante os dias do evento.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Estado da Saúde