A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) esclarece que não há decreto estadual de Emergência em Saúde Pública vigente relativo à Monkeypox. A classificação nível III, que determina emergência contida no Plano Estadual de Contingência da Monkeypox, refere-se a um rigor técnico determinado mundialmente pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que descreve níveis diferentes de resposta e de ativação do Centro de Operações de Emergências (COE), para orientar o trabalho das vigilâncias e sistemas de saúde no enfrentamento à doença. 

Na prática, essa classificação significa que o vírus da varíola ocorre em transmissão comunitária no território e, por registros desse tipo de ocorrência em vários países, a Monkeypox foi declarada uma Emergência em Saúde pela OMS no dia 25 de julho. A SES já vinha trabalhando com todos os protocolos adequados e ajustados a essa condição desde aquela data. 

O Plano Estadual de Contingência publicado pela SES no último final de semana é um documento de orientação aos munícipios e profissionais de saúde, de valor técnico-normativo, dentro das legislações sanitárias do SUS e OMS. Diferentemente da Covid-19, o enfrentamento da Monkeypox neste momento, considerando o cenário epidemiológico, não exige intervenções que justifiquem um decreto – documento de natureza governamental administrativa abrangente que permite, por exemplo, compras e contratações extemporâneas.  

Secretaria de Estado da Saúde de Goiás