Juiz da 2ª Vara Criminal fala a colaboradores da unidade do Governo de Goiás sobre importância dos dispositivos legais à disposição de vítimas de agressão

A pandemia do coronavírus revelou um dado surpreendente e, ao mesmo tempo, triste. No ano em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos, o aumento da violência doméstica e familiar contra a mulher acendeu o alerta para crimes cometidos dentro de casa, em função do isolamento social.

Por esse e outros motivos, o Hospital Estadual de Formosa Dr. César Saad Fayad (HEF), unidade de saúde do Governo de Goiás no município do Entorno do Distrito Federal, realizou nessa terça-feira (10) uma palestra para falar sobre o tema da violência doméstica. 

O palestrante convidado foi Fernando Oliveira Samuel, juiz da 2ª Vara Criminal de Formosa, que falou aos colaboradores da unidade administrada pelo Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed) sobre esse assunto tão delicado e importante para toda a sociedade.  “É nítido que, em função do isolamento social, os índices de criminalidade nas ruas caíram e, portanto, o cenário de violência doméstica teve um aumento significativo durante a pandemia”, afirma o juiz.

Acolhimento psicossocial
Acolher e cuidar de toda e qualquer dor física ou emocional é um dos objetivos do HEF. Para tanto, o hospital conta com uma equipe de alta qualidade para atender os mais variados diagnósticos. Em se tratando de vítimas de violência doméstica, a unidade dispõe de uma junta médica que recebe, trata e cuida dos hematomas causados pelas agressões.

Além disso, a pessoa agredida que ingressa na unidade carrega consigo feridas que são invisíveis, mas que doem tanto quanto os ferimentos físicos. Nessa hora, o apoio psicossocial desempenhado pela psicóloga Sayonara de Cassia G. Batista é extremamente importante. Ela é a profissional responsáveis por ouvir e amparar a dor emocional de quem passa por tamanha exposição e abalo psíquico.

“Com o aumento da violência doméstica diante da pandemia, nosso papel é, antes de tudo, primordial para o resgate da autoestima feminina. O HEF recebe mulheres vítimas desse crime e precisamos ouvir, acolher e, principalmente, confortá-las, pois sabemos que essa é uma realidade difícil de ser encarada”, explica Sayonara.

Lei Maria da Penha
Muitas medidas foram realizadas para minimizar crimes como feminicídio e a violência doméstica familiar. A mais importante delas, a Lei 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, ficou nacionalmente conhecida como Lei Maria da Penha. O nome é uma homenagem à vítima de duas tentativas de feminicídio cometidas pelo seu marido e que deu o nome da lei.

Durante os 15 anos de vigor da lei, muitas mudanças ocorreram no País. Entretanto, inúmeras mulheres ainda sofrem violência e, por diversos motivos, não têm coragem de denunciar seus agressores.

De acordo com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) de  2020, mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas nas plataformas Ligue 180 e Disque 100. Do total de registros telefônicos, mais de 75 mil ligações foram para denunciar violência doméstica e familiar contra mulheres. 

Atenção aos sinais
Por outro lado, desde julho de 2020 a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica ganhou força no Em Goiás e ajudou a preservar centenas de vidas femininas. Além disso, é importante ressaltar que qualquer pessoa que presencie ou passe por situação de violência familiar física, moral, psicológica ou virtual pode acionar o disque denúncia por meio da plataforma Ligue 180.

Para o juiz de Formosa, é essencial que amigos e familiares estejam atentos aos sinais de agressão doméstica. “A pessoa fica desequilibrada emocionalmente, e isso repercute muito na esfera individual. O importante é, caso detectado qualquer vestígio de violência, rapidamente acionar as forças policiais e, consequentemente, os mecanismos protetivos da Lei Maria da Penha”, orienta Samuel.

Dario Vasconcelos (texto e foto)/Imed