Decreto que regulamenta meritocracia sai no DO
O decreto que regulamenta o processo de Seleção por Capacitação e Mérito (Meritocracia) para o provimento dos cargos em comissão de gerentes na administração direta, fundações e autarquias foi publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DO), com data de 30 de junho último, e que circulou no início da noite de ontem (11/07).
O edital que estipula as normas do processo será publicado nos próximos dias pela Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), trazendo também o cronograma com as datas de inscrições e realizações das provas.
Pelo decreto 8.685 de 30/06/2016, o preenchimento das vagas de gerentes especiais por meio da Meritocracia não se aplica a alguns cargos específicos da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, preenchidos por oficiais militares e policiais civis. E também aos cargos de gerentes especiais da Casa Civil, da Defensoria Pública e o de Planejamento e Finanças e de Gestão de Pessoas da Vice-Governadoria do Estado.
Os demais cargos de gerentes públicos poderão ser ocupados por servidores em cargo em comissão, efetivo, militar e empregado público em atividade no âmbito do Poder Executivo, com curso superior, e que forem aprovados no processo da Meritocracia. As provas serão elaboradas e aplicadas pela Universidade Estadual de Goiás (UEG), conforme convênio assinado entre a Segplan e a Universidade, no último dia 1º de julho.
A mudança no cronograma da publicação do edital ocorreu por causa da necessidade de ajustes na redação do decreto governamental. O secretário Joaquim Mesquita ressalta a disposição do governador Marconi Perillo em proporcionar igualdade de oportunidade a todos que almejam posições hierárquicas no Governo de Goiás, com base no conjunto de seus conhecimentos, habilidades e esforços pessoais. “Queremos que as gerências sejam ocupadas por servidores selecionados pelo próprio mérito, de forma democrática, transparente e participativa, e não por indicação política”, afirma o secretário.
Fonte: Comunicação Setorial – Segplan