DECLARAÇÃO Nº 4
RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO Nº 74/2021
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL
Retifico e Ratifico a Declaração nº 74/2021 conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202100010054419, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial do INSTITUTO CEM, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 12.053.184/0001-37, para a gerenciamento, operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde no HOSPITAL DE URGÊNCIAS DE GOIÂNIA DR. VALDEMIRO CRUZ (HUGO), para atendimento em regime de 24 horas/dia, conforme definido neste Termo de Referência e seus Anexos (Especificações Técnicas), cujo prazo de vigência será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, ou até a contratação decorrente da conclusão de novo chamamento público, o que ocorrer primeiro, com fundamento no artigo 6-F, inciso I, da Lei Estadual nº 15.503/2005, cujo valor mensal estimado é de R$ 17.301.347,44 (dezessete milhões, trezentos e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos); Aporte de Recursos Financeiros referente ao custeio mensal com o Programa de Residência Médica e Programa de Residência em Área Profissional da Saúde no HUGO, conforme Anexo II  (000025882675), cujo valor mensal estimado é de R$ 247.216,71 (Duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e um centavos);  E ainda, Aporte de Recursos Financeiros referente aos servidores estatutários cedidos à unidade hospitalar, conforme Anexo III  (000026037190), cujo valor mensal estimado é de R$ 3.027.559,21 (Três milhões, vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos). Publique-se. Goiânia-GO, em 05 de janeiro de 2022. 
ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR – Secretário de Estado da Saúde